Como você bem sabe, há vários anos, os Condomínios são tratados como empresas sob o ponto de vista legal tendo que atender às Leis Federais, Estaduais e Municipais, cuidando com rigor de suas obrigações fiscais, ambientais, trabalhistas e tantas outras. Diante desta complexidade de regras é fundamental que o Condomínio tenha uma orientação jurídica constante, atualizada e que não tome qualquer atitude sem o parecer de seu advogado.

Um dos aspectos que mais preocupa e traz prejuízo aos Condomínios, assim com a qualquer empresa, são as relações com funcionários próprios ou terceirizados, uma vez que existem dezenas de ocorrências diversas nestas relações que dão margem à abertura de processos trabalhistas nos quais, em geral, o empregador (Condomínio) é considerado culpado e tem que pagar indenizações com valores consideráveis.

Você sabe, por exemplo, se a empresa terceirizada de limpeza ou segurança de seu Condomínio está em dia com as obrigações devidas ao governo e a seus respectivos funcionários? Qualquer passivo que ela tenha ou venha a ter e for cobrado na Justiça fará com que o Condomínio arque com esse pagamento de modo “solidário” ou “subsidiário”.

A simples negligência do controle de ponto pode levar, desvio de função de um empregado ou aplicação de processo de Justa Causa, posteriormente considerado indevido, geram despesas graves para o caixa do Condomínio.

Informe-se sobre estes assuntos com a assessoria jurídica de seu Condomínio e evite surpresas desagradáveis e onerosas para o Condomínio, em qualquer assunto relativo à contratação de profissionais próprios ou terceirizados.

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