Não há necessidade de constar da convenção de condomínio que a despesa condominial constitui título executivo, já que há previsão legal (art. 585, V, do CPC). Mas será necessário cumprir…Leia mais
Como você bem sabe, há vários anos, os Condomínios são tratados como empresas sob o ponto de vista legal tendo que atender às Leis Federais, Estaduais e Municipais, cuidando com rigor de suas…Leia mais
Como sabemos os canais de comunicação de um condomínio, sempre foram o livro de reclamações, que geralmente fica na portaria dos prédios, os quadros de avisos e o e-mail do síndico. Qualquer…Leia mais
O trabalhador que estiver recebendo auxílio-doença do INSS não pode ser demitido da empresa durante o período em que estiver afastado de suas atividades e recebendo o benefício. Estando o contrato…Leia mais
